Concessão de terreno à faculdade dos Barbalho em Marabá vai parar na justiça.

Terreno da faculdade, concedido por R$ 57 mil, vale R$ 8,9 milhões

  

O blogue do Zé Dudu - sempre à frente da notícia, no sul do Pará - traz o "furo" jornalístico deste sábado, envolvendo a escandalosa transação de um terreno público, sem autorização da Câmara Municipal de Marabá, para a Faculdade Carajás, cuja proprietária é Layce Barbalho, mulher de Jader Filho, um dos herdeiros do Grupo RBA. O caso já foi objeto de denúncia pelo Ministério Público de Marabá, segundo informa Zé Dudu. 

O Ver-o-Fato, que reproduz na íntegra a informação contida no blogue do Zé Dudu, está tentando ouvir a esposa de Jader Filho e ele próprio, para que apresentem suas versões do caso, que já é objeto de ação civil pública do MP. Abaixo, a matéria do blogue do Zé Dudu, que pode ser acessado no endereço www.zedudu.com.br.

"Tramita na Justiça Estadual um processo que envolve gente “graúda” da política do Pará e da região sudeste do Estado. A Promotoria da Defesa da Probidade de Marabá acaba de ingressar com Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município, Tião Miranda, o ex-prefeito João Salame e os ex-superintendentes de Desenvolvimento Urbano Joel Rodrigues Araújo, Gilson Dias Cardoso e José Welton Pereira Lopes, além da Faculdade Carajás Ltda, que está em nome de Layce Barbalho, esposa de Jader Filho.

O blog teve acesso à denúncia por meio do processo 0800998.54.2018.8.14.0028, que tramita na Justiça em Marabá. Os envolvidos são acusados de praticar atos de improbidade administrativa e, por isso, foi pedida à Justiça a indisponibilidade e bloqueio de bens de todos eles. Tudo começou no longínquo ano de 2008, quando a Prefeitura de Marabá fez concessão de uso real de um imenso terreno de 8.560 metros quadrados na avenida mais movimentada e cara da cidade, conhecida como VP-8.

A concessão de uso real foi franqueada pela Prefeitura Municipal, mas quem concedeu foi a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). O termo fora assinado pelo superintendente de Desenvolvimento Urbano da época, Joel Rodrigues Araújo, e pelo então prefeito Tião Miranda.

Apesar de o terreno ser bastante amplo, e localizado em área nobre da cidade, o valor estipulado para essa concessão pelo prazo de cinco anos foi de apenas R$ 57.075,74, o que corresponde a 10% do valor venal do imóvel, sub-valorizado ao preço de R$ 570 mil.

Jader Barbalho, o senador, havia adquirido uma área ao lado, que pertencia ao empresário Wagner Spíndola, mas era pequena para construir o empreendimento (financiado com recursos públicos do Basa). Com um jeitinho político, a família conseguiu a concessão de uso real do imóvel que pertencia à Prefeitura de Marabá.

Até bem pouco tempo se pensava que esse terreno do município era o local onde foi construído o estacionamento da faculdade, mas depois a própria SDU, segundo a denúncia, comprovou que os dois prédios – escolar e administrativo – foram erguidos no terreno do município de Marabá, ficando a área adquirida por Jader Barbalho para estacionamento.

Em 11 de dezembro de 2015, já na gestão de João Salame e de Gilson Dias (SDU), o contrato de concessão de uso real foi renovado e o valor do terreno foi atualizado para R$ 850.000,00, sendo cobrado, por mais cinco anos, o percentual de 10%. Nenhuma das duas concessões contou com autorização da Câmara Municipal de Marabá. Também não foi realizada licitação para a concessão do direito real de uso.

Estranhamente, em janeiro de 2016 a Faculdade Carajás ingressou com requerimento para emissão de título de propriedade do imóvel, e recebeu a maior bênção do século até aqui. Depois de muita tensão nos bastidores da SDU sobre o assunto, finalmente o documento foi concedido de “mão beijada” em maio de 2016, na gestão relâmpago de José Welton Pereira Lopes. Nesta época,o imóvel estava custando no mercado a bagatela de R$ 8,9 milhões.

Na ação, parece estranho que a concessão do título definitivo, pela Prefeitura Municipal e pela SDU, tenha sido realizada antes do findar da segunda prorrogação, com o claro intuito de obstar a retomada do imóvel para o município.

Na avaliação da Promotoria, a utilização do instituto da concessão de direito real de uso, realizada pela SDU e pela Prefeitura Municipal, por duas vezes, uma delas em prorrogação, culminando com a concessão definitiva do imóvel, por preço irrisório à Faculdade Carajás, beneficiou indevidamente uma empresa particular.

Na acusação, há responsabilização dos governantes municipais (ex-prefeitos) e superintendentes da SDU, que autorizaram, prorrogaram e depois concederam título definitivo do imóvel pretendido pela empresa sem observar a Lei Orgânica do Município de Marabá.

Em seu depoimento, o representante da Faculdade Carajás reconheceu que ela está instalada no imóvel do município e que foi objeto da concessão de uso por parte da Prefeitura de Marabá. Porém, argumentou que foram investidos ali cerca de R$ 6 milhões, gerando 60 empregos diretos, com cinco cursos em funcionamento e por volta de 600 alunos.

Por conta disso, a Promotoria pediu à Justiça o bloqueio e indisponibilidade de bens dos seis acusados, para assegurar o futuro ressarcimento dos danos causados ao erário. Também pediu a condenação deles à indenização integral com a devolução do valor de R$ 8.998.180,89, em valores atualizados. Foi solicitada ainda a condenação ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano levando-se em conta a natureza e responsabilidade do cargo, o grau de lesividade da conduta e a extensão do dano causado.

É curioso que Marabá tenha várias faculdades particulares, mas para que todas elas fossem viessem a funcionar, os proprietários tiveram de comprar terreno e construir. Por que – pergunta-se – apenas uma faculdade, que pertence a político de grande expressão no cenário nacional, é que recebe as benesses de concessão e, pasmem, depois a doação de uma área com valor que daria para construir seis escolas de grande porte?

Instado pelo Blog a se pronunciar sobre a denúncia, o ex-prefeito João Salame informou que: “Quem conduziu esse processo foi a Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Eu apenas segui a orientação da superintendência”.

Já a prefeitura de Marabá, através de sua Assessoria de Imprensa, informou que: “A prefeitura ainda não foi notificada sobre esta manifestação do Ministério Público. A partir deste recebimento emitiremos resposta ao MP. Vale ressaltar que a gestão apoia e colabora com quaisquer informações solicitadas pelos órgãos controladores e não seria diferente neste caso”.

Gilson Dias Cardoso e José Welton Pereira Lopes receberam mensagens via WhatsApp para se manifestarem, mas até o fechamento dessa matéria não enviaram respostas. Joel Rodrigues Araújo não foi localizado.

A Assessoria de Imprensa da Faculdade Carajás também foi procurada, mas não emitiu nenhuma nota em resposta aos questionamentos feitos pelo Blog".